Lei sancionada pelo governador José Serra gera dúvidas e diversas interpretações. Sem fumódromos, empresas e proprietários de estabelecimentos têm até agosto para se adaptar.
A Vigilância Sanitária de Jundiaí confirma que a lei ainda se mostra confusa.
Na sede da concessionária Autoban (que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes), em Jundiaí, os fumódromos foram eliminados. Para fumar, o funcionário precisa deixar o prédio e sair em uma das áreas livres da empresa - procedimento feito por 11% dos 1,2 mil trabalhadores da concessionária. De acordo com o gestor administrativo financeiro, Luiz Henrique Casarri, isto representa uma evolução. "Antigamente as pessoas fumavam internamente, enquanto trabalhavam. Depois, limitamos um lugar em que podiam fumar. Hoje elas saem para o pátio", determina. Por isso, lá não há preocupação com a nova lei estadual que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado, a partir de agosto. "Já estamos adaptados, porque não permitimos que fumem internamente", acredita.
A avaliação de Cassari é a de muitos empresários da cidade, bem como da própria Vigilância Sanitária e do Procon de Jundiaí. Para eles, desde que a pessoa não fume em um ambiente fechado, está tudo bem. Ao que tudo indica, porém, não é isso que diz o texto da lei, nem a Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo o Governo do Estado, em shoppings, lojas, empresas, escritórios, boates, casas de show, escolas, museus, bibliotecas, cinemas e teatros, não será permitido fumar. Em veículos públicos e privados, como táxis e ônibus, também não. De acordo com informações da Saúde, em quaisquer desses lugares, "fica terminantemente proibida a existência de fumódromos, independentemente do nível de isolamento que eles mantenham em relação a outros ambientes do local".
A gerente da Vigilância Sanitária de Jundiaí, Amaraliz Bassan Bertonha, confirma que a lei ainda se mostra confusa. "Tenho tirado várias dúvidas com a Secretaria do Estado", afirma. Ela acredita que a regulamentação deverá ocorrer por meio de várias resoluções. "Sabemos, por exemplo, que será necessário haver placas falando sobre o assunto, mas não sabemos como e nem quais serão os dizeres." Amariliz e o coordenador do Procon Jundiaí, Antônio Augusto Giaretta, fazem a mesma interpretação da lei: em vias públicas e espaços ao ar livre (ainda que dentro de empresas), o cigarro está liberado.
Em virtude das dúvidas e com a meta de ajudar a entender a proposta, a Saúde prepara uma série de blitze educativas para orientar proprietários e responsáveis sobre a proibição do fumo. Os agentes irão percorrer, a partir de junho, os municípios paulistas sedes dos Grupos de Vigilância Sanitária (GVS) para divulgar a restrição - Jundiaí pertence ao de Campinas.
