sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

FCC multa radioamador brasileiro de Nova Jersey em U$16,000 por operar em frequência não autorizada



Depois de ter recurso que pedia o cancelamento da multa de U$20,000 recusado pela FCC, Joaquim Barbosa, N2KBJ, de Elisabeth, NJ, será obrigado a pagar multa de U$16.000 por violar repetidamente a seção 301 da Lei de Telecomunicações daquele país. Ele operava equipamento de radiocomunicação na frequência de 296.550 MHz sem autorização.
A FCC recusou o recurso porque entende que, para um radioamador obter licença, ele passa por exames que comprovam seu conhecimento das normas de operação e frequências a ele atribuídas. Radioamadores licenciados sabem que só podem operar em frequências a eles atribuídas na norma 97.300 da lei de telecomunicações. A frequência em que ele operava era alocada exclusivamente para uso governamental e o FCC acredita que ele tinha completa ciência disso.
Depois de receber denúncia de usuário autorizado da frequência, agentes do FCC, usando técnicas de Radio Direction Finder determinaram que a origem dos sinais provinha da casa de Joaquim Barbosa. Em inspeção a sua residencia, verificaram que seu transmissor estava sintonizado na frequência em questão.
Ao ser interrogado, Barbosa admitiu que operava essa frequência há pelo menos 4 meses e tinha ciência de que não era autorizado para tal, já que possuiu licença tipo Extra Class (a mais alta classe de licença nos EUA, equivalente a classe A no Brasil). Porém a defesa de Barbosa pediu o cancelamento da multa alegando que:
1) Ele acreditava que poderia tramsitir naquela frequência;
2) Seus direitos constitucionais foram violados;
3) Sua transmissão não causou prejuízos ou interferências;
4) A multa aplicada é além de suas condições financeiras;
5) Ele cooperou com as investigações e não tinha precedentes desse tipo.
O FCC levando em conta a natureza das circunstâncias, a extensa gravidade da violação de lei federal e por ser réu primário, entendeu que poderia haver uma redução no montante da multa, mas não seu cancelamento. A multa foi reduzida para U$16.000.
No Brasil pode
Barbosa havia dito aos agendes da FCC que operava essa frequência porque acreditava ter autorização, já que no Brasil essa frequência é permitida para uso de satélites. Inclusive disse ter visto um documento que um radioamador brasileiro licenciado lhe mostrou confirmando a autorização. Ele também disse que o transmissor que utilizava foi um presente desse radioamador brasileiro.
O prazo máximo para que Barbosa pagasse a multa venceu em 31 de Dezembro de 2012. Caso ele não tenha pago, o caso será repassado para o Departamento de Justiça que poderá confiscar bens de Barbosa para quitação da multa.
Essa frequência aqui é utilizada por clandestinos para operar o satélite Satcom, vulgo Bolinha, do exército americano. E claro que ninguém vai acreditar que um radioamador Classe A não saiba disso. A diferença entre o Brasil e os EUA é essa, se a lei não é cumprida, paga-se, e paga-se caro.

Comissão Federal de Comunicações (em inglêsFederal Communications Commission - FCC) é o órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão dos Estados Unidos criado em 1934 dentro do programa New Deal.
Tem como competência a fiscalização do espectro norte-americano de radiofreqüência, a atribuição de canais de rádio e TV, serviços de telefonia e TV por assinatura.
É composta por cinco conselheiros, que deliberam sobre todas as questões que envolvem a área da mídia eletrônica e dastelecomunicações dos EUA. Atualmente é presidida pelo conselheiro Michael Powell, filho do general Collin Powell.
Todo o equipamento elétrico ou eletônico produzido ou comercializado nos Estados Unidos deve ter um registro na FCC e recebe um número categorizado chamado FCCID. Este número pode ser pesquisado para a identificação de aparelhos cujo fabricante ou modelo não é evidente.

Fonte da informação: ARRL


Sistema de Consulta Pública da Anatel - SACP,
Informamos que foi publicada no sistema uma consulta de seu interesse:
Titulo:CONSULTA PÚBLICA Nº 55
Assunto:SERVIÇO USO TEMPORÁRIO DO ESPECTRO
Tema:Alteração de Regulamento
Prazo:de 02/01/2013 às 14:00:00 até 01/02/2013 às 23:59:00
Clique aqui para visualizar a consulta:

LABRE REALIZA DENÚNCIAS NA ANATEL - Grupo de Defesa Espectral - GDE / LABRE




A LABRE Federal fechou o último trimestre de 2012 com o volume de quase 60 denúncias protocoladas na ANATEL em Brasília e São Paulo.
Elas abrangeram comunicações piratas desde os  7 MHz até os 432 MHz.
Entre os casos estão comunicações bilaterais com objetivos comerciais, do setor portuário, radiodifusor, móvel terrestre e móvel aéreo, todas clandestinas em faixas do Serviço de Radioamador.
Apenas da Europa foram recebidas 32 denúncias através do Sistema de Monitoramento da União Internacional de Radioamadores (IARU/MS – International Amateur Radio Union /Monitoring System), em parceria com a Rede de Emissores Portugueses (REP) e do Clube de Radioamadores da Alemanha (DARC, Deutsche Amateur-Radio-Club e.V., DARC Bandwatch), que identificaram várias estações piratas brasileiras em HF.
A realização de denúncias institucionais é uma forma do denunciante ficar protegido (seu nome não é revelado) e oportunidade para a associação de representação pressionar o governo pelo monitoramento e efetiva fiscalização.
O método é tradicionalmente desenvolvido por associações ligadas à como ABERT, AESP,AERJ, etc.
No exterior, mesmo naqueles países com equipes de monitoramento e fiscalização estatais mais atuantes, a ARRL (Estados Unidos), RSGB (Grã-Bretanha), RAC (Canadá), entre muitas outras associações, também representam os Radioamadores por meio de denúncias.
Os radioamadores podem procurar não apenas a LABRE Federal, mas para casos pontuais e clandestinidade, podem acionar com mais eficiência suas associações locais de rádio,especialmente a respectiva LABRE Estadual, que mantém vínculos mais próximos com as equipes estaduais de fiscalização da ANATEL.
Exemplo desta parceria é realizada pela LABRE/SP, que tem logrado sucesso em algumas denúncias.
Um dos casos recentes dá conta da atuação da ANATEL contra uma emissora de radiodifusão que gerava muitos espúrios em faixas radioamadoras no HF.
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Para saber mais sobre a LABRE, visite:
http://www.labre.org.br.
Para saber mais sobre a IARU Monitoring System, visite:
http://tinyurl.com/iarums-r1

GDE/LABRE, 20 de dezembro de 2012
http://www.radioamadores.org