sábado, 23 de fevereiro de 2013

Proposta sobre nova destinação da faixa de 700 MHz irá a consulta pública


O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, em sua reunião, submeter a consulta pública a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, que permitirá a destinação da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de telecomunicações, como internet de alta velocidade.
Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.
A proposta permanecerá à disposição da sociedade por 45 dias, a contar da publicação do aviso da abertura da consulta pública no Diário Oficial da União. Haverá ainda uma audiência pública, em local e data a serem oportunamente divulgados.

Documento relacionado

Apresentação do conselheiro Rodrigo Zerbone sobre a consulta pública com proposta de regulamento para destinação da faixa de 700Mhz :
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/21-2-2013--19h5min18s-Anatel%20-%20Regulamento%20700%20MHz.pdf
  Fonte: Site Anatel