Hoje vamos lembrar esta Portaria que reconhece a nossa LABRE como Associação de Radioamadores de âmbito nacional.
• Portaria n.° 498/1975 , de 06/06/1975 , publicado no Diário Oficial de 30/06/1975 (pdf, 44.83Kb)
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=8472&assuntoPublicacao=Portaria%20n.°%20498/1975&caminhoRel=Cidadao-Comunicações%20Via%20Rádio-Radioamador&filtro=1&documentoPath=biblioteca/portaria/portarias_mc/portmc_498_1975.pdf
Reconhecer a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissao - LABRE, como Associaçao de Radioamadores de âmbito nacional
Portaria nº 498 ,de 06-06-1975, publicada no D.O.U. de 30-06-1975
O MINISTRO DE ESTADO DE TELECOMUNICAÇÕES,no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o parágrafo 1º do Art. 26 do Decreto 74.810, de 04 de Novembro de 1974, que a licença de funcionamento das estações de Radioamadores será expedida após a comprovação pelo interessado de estar afiliado a uma associação de Radioamadores reconhecida pelo Ministério das Comunicações.
Considerando o que estabelece o inciso VI do artigo 30 do Decreto supracitado;
Considerando que, por forma dos dispositivos supracitados, a aplicabilidade do decreto 74.810 de 04 de Novembro de 1974, pressupõe a existência de uma Associação de Radioamadores reconhecida pelo Ministério das Comunicações;
Considerando ainda que o Art. 59 desse mesmo decreto, tacitamente reconhece a LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO ( LABRE ) como associação de Radioamadores.
RESOLVE:
1º RECONHECER A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO ( LABRE ) como Associação de Radioamadores de âmbito Nacional.
Gentileza:
Ivan Dorneles Rodrigues - PY3IDR
Publicado por PY2JV
• Portaria n.° 498/1975 , de 06/06/1975 , publicado no Diário Oficial de 30/06/1975 (pdf, 44.83Kb)
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=8472&assuntoPublicacao=Portaria%20n.°%20498/1975&caminhoRel=Cidadao-Comunicações%20Via%20Rádio-Radioamador&filtro=1&documentoPath=biblioteca/portaria/portarias_mc/portmc_498_1975.pdf
Reconhecer a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissao - LABRE, como Associaçao de Radioamadores de âmbito nacional
Portaria nº 498 ,de 06-06-1975, publicada no D.O.U. de 30-06-1975
O MINISTRO DE ESTADO DE TELECOMUNICAÇÕES,no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o parágrafo 1º do Art. 26 do Decreto 74.810, de 04 de Novembro de 1974, que a licença de funcionamento das estações de Radioamadores será expedida após a comprovação pelo interessado de estar afiliado a uma associação de Radioamadores reconhecida pelo Ministério das Comunicações.
Considerando o que estabelece o inciso VI do artigo 30 do Decreto supracitado;
Considerando que, por forma dos dispositivos supracitados, a aplicabilidade do decreto 74.810 de 04 de Novembro de 1974, pressupõe a existência de uma Associação de Radioamadores reconhecida pelo Ministério das Comunicações;
Considerando ainda que o Art. 59 desse mesmo decreto, tacitamente reconhece a LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO ( LABRE ) como associação de Radioamadores.
RESOLVE:
1º RECONHECER A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO ( LABRE ) como Associação de Radioamadores de âmbito Nacional.
Gentileza:
Ivan Dorneles Rodrigues - PY3IDR
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