Fiscais
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram no início deste mês
fiscalização na rampa de voo livre da cidade de Caraguatatuba, litoral norte de
São Paulo, no intutio de coibir comunicações clandestinas de estações aéreas e equipes
de apoio em solo.
Rádios e
transceptores portáteis HTs (handie talkies) utilizados pelos
praticantes de voo livre foram apreendidos. Seus portadores responderão
criminalmente pelo uso de radiofrequência sem autorização e uso de equipamento
de rádio não homologado.
Segundo a
Anatel, inúmeras denúncias foram recebidas sobre comunicações ilegais
desenvolvidas por pilotos de voo livre em frequências destinadas exclusivamente
ao Serviço de Radioamador, causando interferências prejudicais.
A agência
informou que de acordo com a Resolução Anatel n. 449, as faixas dos
radioamadores somente podem ser utilizadas por radioamadores habilitados, após
serem aprovados nos testes para admissão ao serviço, e suas comunicações não
podem desvirtuar a natureza do serviço, relacionada com rádio experimentações e
técnicas operacionais intrínsecas ao radioamadorismo, não comportando
sublocação de frequências para outras finalidades como as dedicadas
especialmente para comunicações móveis aéreas.
Para
estes casos, a Anatel orienta as escolas e associações promotoras de atividades
aéreas recreativas e desportivas a procurarem a agência para regularizar suas
estações de acordo com serviços mais adequados às suas comunicações.
Um
exemplo citado foi o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), que viabiliza contatos
entre estações de aeronaves e estações aeronáuticas (fixas ou móveis
terrestres) utilizando faixas exclusivas, inclusive em VHF.
Outro
exemplo lembrado foi o Serviço Limitado Privado (SLP), quando é outorgado ao
solicitante o uso de rádio frequências específicas para suas estações,
reduzindo o risco de interferências e conflitos com outros serviços.
O SLP
dispensa a realização de provas dos seus usuários, mas demanda engenheiro
responsável para realização do projeto de comunicação a ser autorizado pela
Anatel.
A
fiscalização da Anatel não descarta novas ações em outras rampas e pistas,
inclusive em regiões de divisa com outros estados e pelo interior de São Paulo,
em combate ao uso ilegal de radiofrequência.
A Anatel
informou ainda que vendedores de HTs não homologados poderão ter suas
mercadorias apreendidas e responderem a processos, pois o comércio de
transceptores não homologados é crime. Segundo a agência, a Resolução n. 242
determina a política nacional de certificação, homologação e identificação
obrigatória do selo Anatel para estes tipos de produtos.
Para
saber mais:
Anatel: http://www.anatel.gov.br
Serviço
Limitado Privado: http://tinyurl.com/anatel-slp
Serviço
Móvel Aeronáutico: http://tinyurl.com/anatel-sma
Certificação e comercialização de transceptores: http://tinyurl.com/anatel-cert