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Plenário do Senado durante sessão deliberativa
ordinária.
(Waldemir Barreto - Agência Senado) |
A LABRE
está acompanhando os trâmites referentes ao Projeto de Lei PLS-293/2012, a chamada
“Lei das Antenas”.
Embora
seu objetivo principal seja conferir maior celeridade e organização nas
instalações urbanas de ERBs, esta nova regulamentação imporá de maneira
generalista obrigações que não se adequam plenamente a alguns serviços como o
Radioamadorismo.
O
projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e Tecnologia em
seu formato original e seguiu para votação, também em regime de urgência, no Senado
Federal.
A LABRE
Federal enviou comunicação todos senadores, defendendo que o Radioamadorismo
esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012. Várias estaduais da LABRE
também acionaram os senadores dos respectivos estados e os próprios
radioamadores enviaram literalmente milhares de mensagens para os senadores.
Destacaram-se
até o momento respostas das assessorias e senadores Gim Argelo (PTB-DF), Eduardo Matarazzo Suplicy
(PT-SP), Eunício de Oliveira
(PMDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ)
e Maria do Carmo Alves
(DEM-SE). Muitos outros senadores estão cientes da causa e poderão atuar de
maneira que o PLS não prejudique os radioamadores.
Nesta
semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão e Defesa
Espectral (GDE) tiveram audiência com o senador Gim Argelo e acompanharam
os debates nas sessões plenárias do Senado, com apoio da LABRE/SP.
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Representantes da LABRE junto com o senador Gim
Argelo, após audiência para tratar do PLS-293/2012. (Ariel Costa - Senado
Federal)
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As
negociações, tramitações e mesmo votações sofreram seguidos atrasos nas
últimas semanas devido a CPMI da Petrobras e modificações na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, temas candentes que têm mobilizado os parlamentares
tanto da situação como da oposição. Outras discussões pontuais a respeito do
PLS também retardaram a votação. A perspectiva de retorno do tema na ordem do
dia durante a semana que vem.
Desta
maneira está mantido o convite para que os radioamadores enviem comunicações
aos seus senadores. No link abaixo são
encontrados modelos de e-mails e textos explicativos, com os respectivos
endereços de e-mail dos parlamentares.
Participe!
Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado LABRE!
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sábado, 22 de novembro de 2014
LABRE em atuação no Senado Federal
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