segunda-feira, 4 de março de 2013

Brasil prepara norma que limita perturbações eletromagnéticas produzidas por lâmpadas e similares


LABRE contribuirá com tradução de norma internacional




O Brasil tem observado nos últimos anos o aumento no nível de ruído eletromagnético provocado por dispositivos de iluminação. Premissas do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) privilegiam a produção e comercialização de equipamentos que apresentam melhor eficiência energética, como “lâmpadas econômicas”, fluorescentes, LEDs. A venda de lâmpadas incandescentes com mais de 100 W que não atendam aos quesitos de eficiência da Portaria Interministerial 1007, deverá se encerrar até 30 de junho de 2013. Para as lâmpadas de 60 W, 75 W e 100 W, a data limite para fabricação e importação é a mesma, com comercialização a se encerrar em 30 de junho de 2014. A retirada total das incandescentes está prevista para 2016. No entanto o planejamento governamental em defesa do meio ambiente não considerou o meio eletromagnético, ignorando as emissões diretas e indiretas de perturbações eletromagnéticas provocadas pelas lâmpadas econômicas e seus circuitos. Com isso vários serviços de rádio comunicação sofrem interferências, inclusive os ouvintes residenciais das estações de radiodifusão.
Esta distorção começou a mudar com a decisão da CE.03.109.02 (Comissão de Estudos para Limites e Métodos de Mediação de Rádio Perturbações, do Comitê Brasileiro de Eletricidade, sistema Cobei/ABNT) de iniciar a nacionalização da norma CISPR-15, que trata dos “limites e métodos de medição das características das radioperturbações geradas por iluminação elétrica e equipamentos similares”. A LABRE, através do seu Grupo ad-hoc de Defesa Espectral (GDE), contribuirá neste processo. A expectativa é que a tradução, estudo, revisão, consulta nacional e publicação da norma na ABNT seja concluído ainda em 2013.


O GDE/LABRE montou no final de 2012 um núcleo de trabalho específico para EMC com radioamadores e técnicos do setor de telecomunicações. Além de EMC, o grupo trabalha em várias frentes pela defesa e gestão do espectro. Saiba mais sobre o GDE/LABRE e apoie esta iniciativa através dos endereços :   http://www.radioamadores.org  e  http://www.labre.org.br




Anatel investe 26,8 milhões em monitoramento do espectro



No final de 2012 e início de 2013 a Anatel começou a adquirir equipamentos de monitoramento espectral e a realizar contratações de treinamentos para capacitar as equipes de fiscalização. As aquisições estão relacionadas com as atividades de apoio à realização dos chamados “Grandes Eventos” (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas).
Globalmente foram investidos R$ 52,3 milhões envolvendo solução de TI para gestão, controle e licenciamento do espectro de radiofreqüências; backup de dados especialmente relacionados com gestão do espectro; aquisições de 8 plataformas para avaliação da cobertura e qualidade dos Serviços Móveis (incluindo Banda Larga) e de 66 estações para monitoração de Radiação Não Ionizante (RNI).
Especificamente sobre o monitoramento do espectro, foram investidos aproximadamente R$ 26,8 milhões nos seguintes projetos:
- Aquisição de 13 analisadores portáteis de espectro e alto desempenho: “com avanço da tecnologia na área de instrumentação, surge a possibilidade de aquisição de analisadores de espectro de alto desempenho e amplas faixas de varredura”. Segundo a Anatel isso “propiciará melhor atuação do órgão regulador, tanto no que se refere aos novos sistemas de radiocomunicação, quanto na avaliação de interferências e níveis de exposição a campos eletromagnéticos”. A licitação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 11/2012
com valor do contrato de R$ 1,56 milhões. A empresa vencedora foi a R&S, com equipamentos capazes de avaliar sinais a partir dos 10 kHz.
- Aquisição de 48 estações transportáveis de radiolocalização e radiomonitoragem, “com destaque para a capacidade de detecção de rádio interferências, localização de emissões clandestinas, medidas de parâmetros técnicos de emissões, medidas de taxa de ocupação, varreduras de faixas de frequência e de cobertura/contorno protegido de emissões”. A licitação ocorreu por meio de Pregão Eletrônico n.º 16/2012, com o valor contratado de R$ 18.393.791,00. A empresa vencedora foi a R&S com o equipamento DDF205, já mostrado nos artigos do GDE/LABRE. O sistema trabalha com freqüências acima
dos 20 MHz.
- Aquisição de 32 estações para a Rede Nacional de Radiovideometria (RNR) que “garantam a capacidade de fiscalizar as obrigações legais na transmissão de conteúdo de radiodifusão e da comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como auxiliar no controle do espectro radioelétrico nacional em relação aos aspectos técnicos e legais dos serviços de radiocomunicações, radiodifusão, especiais, ancilares e correlatos”, incluindo o radioamadorismo. A licitação ocorreu por meio de Pregão Eletrônico n.º 22/2012, com o valor contratado de R$ 7.815.000,00. Venceu o Consórcio CPqD / JA. O sistema trabalha com freqüências acima dos 100 kHz.
Todas contratações incluem garantias de funcionamento, calibragem e treinamento presencial de pessoal em diversas sedes da Anatel. Outras aquisições e consultas públicas estão previstas em 2013 ainda no campo de monitoramento e fiscalização.

Consulta Pública n. 07/2013


A Anatel lançou em janeiro a Consulta Pública n.07 / 2013 sobre “aquisição de 152 estações fixas de monitoração do espectro, treinamento e garantia de funcionamento, equipando a Anatel para a realização de atividades de monitoração, controle e fiscalização do espectro”. A CP trata de “sensores” que trabalham em rede, controlados remotamente, com antenas não direcionais, para ações de DF em freqüências acima dos 30 MHz.
As contribuições da LABRE, enviadas no dia 27 de fevereiro de 2013 por intermédio do Grupo ad-hoc de Defesa Espectral (GDE), foram no sentido de reforçar dois conceitos:
- Conferir importância ao legado nas aquisições e capacitação profissional, direcionando a CP não apenas para os “Grandes Eventos”, mas aplicando o capital humano e material para toda demanda por monitoramento e fiscalização já existente.
- Garantir o monitoramento também abaixo dos 30 MHz, estimulando o lançamento de outras CPs para viabilizar estações fixas avançadas de monitoramento e decodificação nestes segmentos.

Atuação do GDE/LABRE
                                                 GDE


Leia as contribuições enviadas pelo GDE/LABRE para estas e outras consultas públicas pelo seguinte endereço: http://www.radioamadores.org/projetos/cp/cp.htm
O grupo tem várias frentes de trabalho, sendo uma delas o acompanhamento das CPs da Anatel, especialmente nos tópicos relacionados à defesa espectral.
Saiba mais sobre o GDE/LABRE e apoie esta iniciativa através dos endereços:
http://www.radioamadores.org e http://www.labre.org.br