segunda-feira, 18 de junho de 2012

ANATEL realiza consulta pública relacionada a licenciamentos


CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2012.


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 


A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu a consulta pública n. 16 em 09 de abril de 2012 sobre "Alterações de Natureza Técnica e Administrativa em Estações de Telecomunicações para Fins de Licenciamento".

Segundo a ANATEL, a consulta pretende definir: "o que são alterações de natureza técnica e administrativa que não implicam modificação relevante das características de funcionamento de estações de telecomunicações para fins de seu licenciamento; manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela Agência; e aprovar o Regulamento sobre Alterações de Natureza Técnica e Administrativa em Estações de Telecomunicações para Fins de Licenciamento".

O regulamento proposto também trata de sanções aos licenciados. A consulta pública pode ser acessada pelo Site - http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1577&Tipo=1&Opcao=1