Publicado novo Regulamento de Fiscalização ANATEL

O novo Regulamento de Fiscalização, que busca conferir maior eficiência e celeridade às atividades fiscalizatórias da Agência, foi publicado hoje no Diário Oficial da União por meio da Resolução nº 596.
O regulamento estabelece os limites, os procedimentos e os critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, da comercialização e da prestação dos serviços, da implantação e do funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros.
Entre as inovações, está a possibilidade de o órgão regulador utilizar-se do acesso on-line a sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das prestadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. Uma comissão formada pelas superintendências da Anatel discutirá a implementação do modo de fiscalização on-line

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