A LABRE,
Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE,
o Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, participou de reunião em
abril de 2014 na sede da Anatel em Brasília para discutir o processo de
certificação e homologação para equipamentos de radioamador no Brasil. Na
ocasião uma pequena palestra foi produzida pela LABRE para explicar alguns
problemas que os radioamadores (usuários não comerciantes) estão enfrentando
sobre o tema e sugerir soluções.
No Brasil
todos os equipamentos de transmissão de rádio precisam de certificação e
homologação com identificação do selo Anatel (exceto equipamentos artesanais de
radioamador para uso próprio). O processo é regido pela Resolução n.242.
Para a
agência homologar um transceptor é preciso que o interessado comprove a
conformidade do equipamento de acordo a normas técnicas, que se dá formalmente
pela expedição de declarações e certificações de conformidade.
A
conformidade visa garantir a qualidade operacional do produto (supressão de
harmônicos e espúrios, resistibilidade, compatibilidade eletromagnética, etc) e
segurança ao usuário. As normas básicas constam na Resolução n.442.
Indústrias,
comerciantes e usuários podem solicitar a certificação. No caso do Serviço de
Radioamador, equipamentos fabricados antes de 31/12/1982 incluídos numa relação apresentada então
pela LABRE estão isentos.
Dependendo
do contexto, as certificações demandam ensaios em laboratório credenciado, com
intermediação de um Organismo de Certificação designado pela Anatel. Em outros
casos, a declaração de conformidade através do FCC-Grant ou FCC-ID
é um documento aceito pela agência brasileira.
O
problema está justamente que as declarações da FCC (Comissão Federal das
Comunicações dos EUA) não contemplam equipamentos que transmitam exclusivamente
nas faixas de HF (de 1,8 a 30 MHz) e com potência não superior a 200W, assim há
um vazio processual para aqueles que desejam homologar um modelo de transceptor
com estas características.
A LABRE
propôs 3 saídas diante do arcabouço jurídico vigente: reconhecimento de
aferições laboratoriais da ARRL (a associação nacional dos radioamadores nos
EUA, cujos ensaios são expostos por meio de Reviews completos), o
reconhecimento da certificação da Comunidade Europeia (CE), e a ampliação da lista
de isenção citada acima, com alongamento de data limite.
A última
proposta foi negada, mas foi aberta possibilidade das duas primeiras mediante
comprovação de algumas documentações, como esclarecimento dos quesitos testados
pela ARRL e as normas necessárias para a certificação CE.
A
LABRE/GDE realizaram contatos e pesquisas para obtenção destas informações e já
as compartilhou com a Anatel, em protocolo no início de maio de 2014. Neste
momento a Anatel avalia os documentos e viabilidade das propostas.
Paralelamente
o GDE está estudando os processos de certificações e homologações da Europa,
EUA e Japão, para no momento oportuno de revisão de norma propor soluções mais
adequadas e facilitadoras tanto para o governo quanto para os radioamadores que
utilizam equipamentos sem fins comerciais.
Para
saber mais sobre o atual processo de certificação e homologação no Brasil, ou
mesmo um histórico recente das ações realizadas neste assunto, confira o
excelente artigo redigido por Geraldo Travaglia (PY2OY) e o guia da LABRE/SP,
disponíveis ou redirecionados na biblioteca do GDE:
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Apesar do
tema certificação e homologação não ser o escopo de atuação do GDE, o grupo tem
se mobilizado para também contribuir com a LABRE nesta importante demanda.
Apoie a
LABRE e o GDE na defesa e desenvolvimento do radioamadorismo. Para maiores
informações visite http://www.radioamadores.org e http://www.labre.org.br
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