SERÁ QUE VÃO ENCURTAR A FAIXA DE RADIOAMADOR

Anatel aprova proposta de edital de licitação de radiofrequência para o serviço móvel 29 de Setembro de 2011

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 29, a proposta de edital de licitação para expedição de autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e/ou uso de radiofrequências para exploração nas subfaixas A(S) e de extensão (SE) de Radiofrequências de 1.800 MHz. O documento segue os mesmos termos do edital de licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-ANATEL e tem como objeto os lotes remanescentes da referida licitação.

A proposta deste novo edital é oferecer subfaixas adicionais de radiofrequência para melhorar a infraestrutura das redes móveis, que vem experimentando aumento de demanda de tráfego de voz e, principalmente, de dados, o que exigirá o uso de mais espectro. No total, serão oferecidos 54 lotes, abrangendo todo o Brasil. O edital deverá ser publicado nas próximas semanas e as propostas de preço inicial serão recebidas após 45 dias da publicação.


ANEXO À RESOLUÇÃO No 452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO
DE RADIOAMADOR

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências
pelo Serviço de Radioamador.

CAPÍTULO II - DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS

Art. 2o As faixas de radiofreqüências listadas a seguir são destinadas à execução dos Serviços de
Radioamador em caráter primário e de forma não exclusiva.

I. 1800 - 1850 kHz
II. 3500 - 3800 kHz
III. 7000 - 7100 kHz
IV. 7100 - 7300 kHz
V. 14000 - 14250 kHz
VI. 14250 - 14350 kHz
VII. 18068 - 18168 kHz
VIII. 21000 - 21450 kHz
IX. 24890 - 24990 kHz
X. 28000 - 29700 kHz
XI. 50 - 54 MHz
XII. 144 - 146 MHz
XIII. 146 - 148 MHz
XIV. 220 - 225 MHz

Parágrafo único. As faixas de radiofreqüências estabelecidas nos incisos III, V, VII, VIII, IX, X e
XII, poderão ser utilizadas também para aplicações de radioamador por satélite, respeitando o caráter da faixa.

Fonte:
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#

ANEXO À RESOLUÇÃO No 452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.