A proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorizações de uso de Radiofrequências na subfaixa 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, associadas a autorizações para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e e do Serviço Móvel Pessoal (SMP), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 4, receberá contribuições até o dia 26 de fevereiro.
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