Por Augusto de Oliveira Leme, PY2LEM.
A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, se reuniu na manhã da última quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2012, com o Gerente de Certificação da ANATEL, Itamar Barreto Paes, para tratar de certificações e homologações de equipamentos do Serviço de Radioamador. Entre as deliberações:- A ANATEL avaliará a possibilidade de reconhecer as certificações não apenas oriundas da FCC, mas também vindas de outros órgãos da Comunidade Européia e Japão para equipamentos que incluam ou sejam especificamente de HF/MF/LF.
Atualmente a FCC dispensa de homologação os equipamentos que operem até 30 MHz, inviabilizando que a certificação seja também aplicável no Brasil para os modelos correspondentes;- A ANATEL também avaliará a possibilidade de parcerias com a LABRE, organismos certificadores e universidades que disponham de laboratórios reconhecidos e adequados para atender a certificação de alguns equipamentos que incluam o HF entre suas faixas operacionais;- A ANATEL confirmou a orientação nacional de que a homologação de um modelo de equipamento é válida para todos os radioamadores usuários do mesmo modelo.
O mesmo não é válido para vendedores, representantes e fabricantes, cujo selo ANATEL com número identificador da homologação do produto a ser comercializado é intransferível. Para a ANATEL, não há razão para que o radioamador tenha que certificar novamente todos equipamentos de sua estação, caso seu objetivo seja exclusivamente o exercício do serviço;- A LABRE pediu para que ANATEL reforce esta orientação, inclusive com alguma forma de comunicação pública, de preferência no site da agência, para que o radioamador disponha demais argumentos e documentação em resposta a eventuais abusos interpretativos cometidos pelas equipes locais de fiscalização.
O setor de certificação e homologação da ANATEL considerou positiva a ação do Grupo de Defesa Espectral ad-hoc LABRE em defender a certificação de EMC dos produtos emissores não intencionais com potencial de gerar ruídos no espectro eletromagnético. A ANATEL é atuante em muitas comissões especializadas e reforçará o apoio às demandas pela nacionalização e implementação de normas internacionais de compatibilidades eletromagnéticas. GDE/LABRE,
Fonte: site Cram
