CONSULTA PÚBLICA Nº 29

Proposta de destinação de radiofrequências entra em consulta pública
28 de Julho de 2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza hoje, para contribuições da sociedade, a Consulta Pública nº 29, que tem entre seus objetivos a destinação, em caráter primário, da faixa de radiofrequências de 401 MHz a 402 MHz aos Serviços Limitado Privado, exceto móvel aeronáutico, em aplicações de meteorologia por satélite e exploração da Terra por satélite, no sentido Terra para espaço, e em aplicações de operação espacial, no sentido espaço para Terra, e destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em aplicações de radiodeterminação por satélite.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até às 24h do dia 11 de agosto de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 9 de agosto de 2010, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 23 DE JULHO DE 2010
Proposta de atribuição da faixa de radiofreqüências de 401 MHz a 402 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de meteorologia por satélite e exploração da Terra por satélite, no sentido Terra para espaço, e em aplicações de operação espacial, no sentido espaço para Terra, e destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em aplicações de radiodeterminação por satélite
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax. (061) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

veja o regulamento completo:

CLIQUE AQUI:

http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1412&Tipo=1&Opcao=andamento