LABRE em atuação no Senado Federal

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. (Waldemir Barreto - Agência Senado)

A LABRE está acompanhando os trâmites referentes ao Projeto de Lei PLS-293/2012, a chamada “Lei das Antenas”. Embora seu objetivo principal seja conferir maior celeridade e organização nas instalações urbanas de ERBs, esta nova regulamentação imporá de maneira generalista obrigações que não se adequam plenamente a alguns serviços como o Radioamadorismo. O projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação, também em regime de urgência, no Senado Federal. A LABRE Federal enviou comunicação todos senadores, defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012. Várias estaduais da LABRE também acionaram os senadores dos respectivos estados e os próprios radioamadores enviaram literalmente milhares de mensagens para os senadores. Destacaram-se até o momento respostas das assessorias e senadores Gim Argelo (PTB-DF), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Muitos outros senadores estão cientes da causa e poderão atuar de maneira que o PLS não prejudique os radioamadores. Nesta semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) tiveram audiência com o senador Gim Argelo e acompanharam os debates nas sessões plenárias do Senado, com apoio da LABRE/SP.

Representantes da LABRE junto com o senador Gim Argelo, após audiência para tratar do PLS-293/2012. (Ariel Costa - Senado Federal)

As negociações, tramitações e mesmo votações sofreram seguidos atrasos nas últimas semanas devido a CPMI da Petrobras e modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, temas candentes que têm mobilizado os parlamentares tanto da situação como da oposição. Outras discussões pontuais a respeito do PLS também retardaram a votação. A perspectiva de retorno do tema na ordem do dia durante a semana que vem. Desta maneira está mantido o convite para que os radioamadores enviem comunicações aos seus senadores. No link abaixo são encontrados modelos de e-mails e textos explicativos, com os respectivos endereços de e-mail dos parlamentares. http://www.radioamadores.org/news/news-2014/news-2014-32.htm Participe! Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado LABRE!