O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião, a realização de consulta pública para que a sociedade se manifeste a respeito da Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-Área Bidirecionais. O prazo da consulta será de 30 dias a partir da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial da União. A proposta estabelece requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de antenas para uso em aplicações ponto-área bidirecionais para efeito de certificação e homologação.
Atualmente, as normas estabelecem parâmetros para a certificação levando em consideração o tipo e tecnologia (Omnidirecionais, Setoriais, Lineares e Direcionais de Abertura) das antenas. Com a nova abordagem, a certificação adotará parâmetros segundo a aplicação a que são destinadas (ponto-área ou ponto-a-ponto).
A proposta aprovada faz parte de um projeto que tem por objetivo atualizar o acervo normativo da Agência e consolidar as três normas atualmente em vigor em duas. A Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-Área Bidirecionais é a primeira a ser submetida a consulta pública. A Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-a-Ponto ainda será encaminhada ao Conselho Diretor para, posteriormente, ser submetida a consulta pública.
Antenas de Estações Terrenas
O Conselho Diretor também aprovou hoje a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas operando com Satélites Geoestacionários, que estabelece requisitos técnicos gerais e específicos mínimos para a certificação e homologação de antenas de transmissão utilizadas em estações terrenas operando com satélites geoestacionários para efeitos de certificação e homologação. A nova norma é uma atualização da Resolução nº 364 em decorrência da evolução tecnológica.
Fonte: Labre s-p
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