UTILIDADE PÚBLICA - CIDADE LEGAL

CIDADE LEGAL: Programa vai regularizar imóveis na cidade

Nesta quarta-feira (2), durante todo o dia, equipes técnicas da Prefeitura de Jundiaí e mais oito cidades da região estão participando do curso de capacitação do Programa Cidade Legal, promovido pela Secretaria Estadual da Habitação.O curso vai capacitar advogados, técnicos, engenheiros e arquitetos do município para que estejam aptos atender a demanda de imóveis que aguardam regularização. De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Castro Siqueira, o curso faz parte do Programa Cidade Legal, instituído pelo Governo do Estado, em 2007. “O curso vai capacitar os nossos técnicos para que possam expedir certidões de licenciamento ou anuência ambiental para registro nos cartórios da cidade”, explicou.O advogado Waldemar Tenório, da secretaria estadual de Habitação, explicou que mais do que o trabalho dos técnicos, é preciso envolver a população das cidades. “As pessoas vivem o dia a dia dos bairros, elas tem que participar para que o programa tenha continuidade”, destacou. Segundo estimativas da secretaria estadual, em todo o Estado, 50% dos imóveis são núcleos irregulares. “Estamos aqui capacitando as equipes técnicas que vão atuar nos municípios. Desta forma, os proprietários terão acesso aos procedimentos para registrar seus imóveis em cartório”, completou.O Estado de São Paulo, segundo Tenório, foi dividido em 30 regiões, cada qual com um município sede. Jundiaí é uma destas regiões. O evento desta quarta (2) reuniu as cidades de Cabreúva, Indaiatuba, Itupeva, Itatiba, Louveira, Morungaba, Salto e Vinhedo.


Fonte:PMJ